Contribuintes que deixaram de declarar o Imposto de Renda nos últimos cinco anos podem enfrentar pendências com a Receita Federal, sujeitando-se a multas e outras penalidades. Para evitar contratempos, é essencial verificar a situação fiscal e, se necessário, regularizar eventuais débitos.​

Importância da regularização fiscal

Deixar de cumprir as obrigações fiscais pode resultar em diversas consequências negativas. Além de multas que variam de R$ 165,74 até 20% do imposto devido, o contribuinte pode ter o CPF classificado como "pendente de regularização". Essa situação pode impedir a obtenção de empréstimos, participação em concursos públicos, emissão de passaporte e movimentação de contas bancárias. ​

Como consultar pendências fiscais

A Receita Federal disponibiliza ferramentas online para que os contribuintes verifiquem sua situação fiscal. Duas das principais formas são o portal e-CAC e o aplicativo da Receita Federal.​

Acesso pelo portal e-CAC

1. Acesse o site do e-CAC.​
2. Faça login utilizando sua conta gov.br com nível prata ou ouro.
3. No menu, selecione "Meu Imposto de Renda".​
4. Clique em "Declarações do IRPF" para visualizar a situação das declarações dos últimos cinco anos.​
5. Se houver pendências, elas serão indicadas com mensagens como "Com pendências" ou "Intimação ou notificação emitida".​
6. Para detalhes, vá em "Pendências de malha" e verifique as orientações para regularização. ​

Utilização do aplicativo da Receita Federal

1. Baixe o aplicativo oficial da Receita Federal nas lojas App Store (iOS) ou Play Store (Android).​
2. Abra o aplicativo e selecione "Entrar com gov.br".​
3. Insira seu CPF e senha; é necessário ter conta com nível prata ou ouro.​
4. No menu principal, toque em "Meu Imposto de Renda".​
5. Verifique as declarações dos últimos cinco anos e observe se há mensagens indicando pendências.​
6. Caso existam, siga as instruções fornecidas para regularização. ​

Procedimentos para regularização

Se forem identificadas pendências, é possível que seja necessário enviar uma declaração retificadora. Não há limite para o envio de retificadoras, mas após o prazo final de entrega da declaração, não é mais possível alterar o modelo de tributação escolhido (simplificado ou por deduções legais). ​

Consequências de não regularizar a situação

Manter pendências com a Receita Federal pode levar à inscrição na Dívida Ativa da União, resultando em restrições como:​

• Impedimento para solicitar empréstimos.​
• Proibição de prestar concursos públicos.
• Dificuldade para obter passaporte.
• Restrições na movimentação de contas bancárias. ​

Manter a situação fiscal regularizada é fundamental para evitar sanções e garantir o pleno exercício de direitos civis e financeiros. Utilize as ferramentas disponibilizadas pela Receita Federal para verificar e, se necessário, regularizar eventuais pendências relacionadas ao Imposto de Renda.